Conflito entre Ministério e Antaq destaca riscos regulatórios e estratégicos na concessão fluvial

Ministério de Portos tenta garantir participação da LGH Mining, do grupo J&F, em leilão da hidrovia do Rio Paraguai, enquanto Antaq barra por risco de monopólio.

O leilão para a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, corredor logístico essencial para o transporte de grãos do Centro-Oeste brasileiro, está no centro de uma disputa entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A controvérsia envolve o pedido do Ministério para incluir a LGH Mining, empresa controlada pelo grupo J&F Investimentos dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no certame, mesmo com o posicionamento contrário da Antaq, que apontou risco de monopólio e conflito de interesse.

Hidrovia do Rio Paraguai: Relevância Estratégica e Contexto da Concessão

Com cerca de 600 quilômetros, a hidrovia do Rio Paraguai é crucial para o escoamento de aproximadamente 9 milhões de toneladas anuais, com previsão de crescimento para 15 milhões. A concessão, prevista para 15 anos, demanda investimento de R$ 63,7 milhões e atribui à empresa vencedora o controle operacional do trecho, incluindo obrigações como manutenção, fiscalização, segurança e sinalização.

A iniciativa é a primeira concessão fluvial planejada pelo governo federal, integrando uma rota que conecta o Brasil à Bacia do Prata, na tríplice fronteira com Paraguai e Bolívia, o que reforça sua importância logística e econômica.

Tensão entre Ministério e Antaq: Regulamentação versus Política Pública

A Antaq, responsável pela regulação do transporte aquaviário, inicialmente indicou que a LGH Mining não poderia participar do leilão por ser uma das principais usuárias da hidrovia, o que poderia gerar tratamento desigual e favorecer seus próprios interesses. A agência encaminhou essa recomendação ao Tribunal de Contas da União (TCU), reforçando que sua decisão é técnica e regulatória, não política.

Contudo, após o processo chegar ao TCU, o Ministério de Portos e Aeroportos revisou seu posicionamento e passou a defender a entrada da LGH Mining no certame, com base em estudos técnicos e em um processo de “market sounding” (consulta ao mercado). Segundo o Ministério, o modelo licitatório foi aprimorado após ampla participação social e análise de órgãos reguladores, incluindo a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda.

Apesar das novas argumentações, a Antaq manteve sua negativa, formalizando-a ao TCU e apresentando parecer jurídico da sua Procuradoria-Geral que reforça a autonomia da agência reguladora na definição das regras do leilão.

Principais Pontos do Impasse

Risco de Monopólio: A Antaq alerta que a participação da LGH Mining, grande usuária da hidrovia, pode gerar conflito de interesses e tratamento desigual para concorrentes.
Autonomia Reguladora: A agência afirma que apenas ela pode definir as regras da licitação e que o Ministério pode apenas sugerir políticas públicas, sem poder decisório direto.
Defesa do Ministério: Baseia a inclusão da LGH Mining em estudos técnicos, consultas ao mercado e ampla participação social, buscando flexibilizar a participação para ampliar competitividade.
TCU como Decisor Final: O Tribunal de Contas deve retomar a análise do edital após 16 de janeiro, quando acaba o recesso, tendo o ministro Benjamin Zymler como relator do processo.

Consequências e Próximos Passos

Esta disputa reflete desafios no equilíbrio entre regulação técnica e decisões políticas em setores estratégicos para a infraestrutura nacional. A definição sobre a participação da LGH Mining poderá influenciar o modelo de concessão e a competitividade da hidrovia do Rio Paraguai, impactando diretamente o escoamento agrícola e o desenvolvimento regional.

A expectativa é que o TCU dê um posicionamento definitivo nas próximas semanas, que poderá confirmar a autonomia regulatória da Antaq ou abrir espaço para flexibilizações defendidas pelo Ministério.

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Serviço e Segurança

Hidrovia do Paraguai: Concessão prevista para 15 anos, com investimento estimado em R$ 63,7 milhões.
Movimentação anual: Cerca de 9 milhões de toneladas, potencial para crescer a 15 milhões.
Regulador: Antaq, responsável por definir regras e fiscalizar o transporte aquaviário.
Órgãos envolvidos: Ministério de Portos e Aeroportos (definição de política pública), TCU (controle externo).

• Prazos: Análise do edital pelo TCU prevista para retomada após 16 de janeiro de 2026.

Este cenário é crucial para o setor de infraestrutura e transporte, e deve ser acompanhado por investidores, usuários da hidrovia e demais interessados no desenvolvimento econômico do Centro-Oeste e do país.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress