A Prefeitura de Palmas, visando garantir maior justiça social no acesso à moradia, estabeleceu novos critérios para a seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A portaria, publicada no Diário Oficial do Município, detalha os procedimentos para a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), complementando a legislação federal e buscando dar mais transparência ao processo. A iniciativa tem como foco principal assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham prioridade na conquista da casa própria.
A normativa define regras claras para a validação de cadastros, homologação, critérios de desempate e organização da lista de espera. Além disso, estabelece os grupos prioritários e as etapas de hierarquização e pós-hierarquização dos inscritos, garantindo que o processo seja o mais justo e equitativo possível. Após a análise dos cadastros, serão divulgadas listas contendo os nomes dos pré-selecionados, suplentes e integrantes do cadastro de reserva, respeitando o número de unidades habitacionais disponíveis.
A designação das moradias ocorrerá somente após a aprovação da documentação pela instituição financeira responsável. A portaria prevê a destinação de unidades adaptadas para pessoas com deficiência e moradias térreas para idosos, assegurando a acessibilidade. Além disso, cotas mínimas foram estabelecidas para determinados grupos, como famílias beneficiárias do Bolsa Família, pessoas com microcefalia ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com deficiência, idosos e moradores ou pessoas em situação de rua.
Segundo Marlen Ribeiro Rodrigues, secretário executivo de Habitação, a portaria visa aprimorar a transparência no processo de escolha dos beneficiários. “Essa portaria regulamenta as fases dos processos de seleção para empreendimentos residenciais em Palmas que estão em construção, dando transparência para que toda a população possa acompanhar o procedimento de seleção das famílias a serem beneficiadas”, declarou Rodrigues.
Atualmente, a capital tocantinense conta com 496 unidades habitacionais em fase de conclusão, nos empreendimentos Parque dos Ipês I, II e III. A previsão de entrega dessas moradias é para o primeiro semestre de 2026, representando um importante avanço para a política habitacional do município.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
