Mudanças na Constituição estadual facilitam desestatização da empresa de saneamento

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a PEC que elimina a necessidade de referendo para privatização da Copasa.

Em Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2025, a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou a PEC que permite a privatização da Copasa, retirando a exigência de referendo para a desestatização da empresa de saneamento. A proposta recebeu 48 votos no segundo turno, o número mínimo necessário para seguir para promulgação.

Votação controversa

A votação gerou controvérsias, pois o painel eletrônico inicialmente indicou 47 votos favoráveis e 22 contrários. Após o deputado Bruno Engler (PL) solicitar que seu voto favorável fosse contabilizado, o número de votos válidos alcançou 48. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno com 52 votos a 18.

Próximos passos para a privatização

Agora, a proposta de lei para a privatização da Copasa precisa ser aprovada com mais 48 votos para que o processo avance. O governo Zema pretende concluir essa tramitação ainda neste ano, evitando deixar a discussão para 2026, quando os deputados estarão focados em suas bases eleitorais.

Implicações da privatização

A desestatização da Copasa é parte de um esforço do governo estadual para melhorar a gestão e o saneamento básico no estado. O governo argumenta que não possui recursos suficientes para investir na companhia e cumprir as metas de universalização do saneamento. Além disso, a venda dos 50% da participação acionária do estado na empresa, avaliada em cerca de R$ 7 bilhões, será utilizada para renegociar as dívidas estaduais com a União.

A oposição à privatização ressalta que a população mineira deve ter voz nesta decisão, defendendo que a Copasa, que registrou um lucro de R$ 1,32 bilhão no último ano, merece ser mantida sob controle público.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br