Trânsito em julgado marca o fim do processo contra ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O tenente-coronel Mauro Cid teve sua condenação pelo STF confirmada nesta terça-feira (28), cumprindo pena de dois anos em regime aberto.
Neste dia 28 de outubro de 2023, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve sua condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão definitiva, ele passa a cumprir pena de dois anos em regime aberto.
Processo encerrado e medidas cautelares
Cid foi o único entre os condenados do chamado Núcleo 1 a não recorrer da decisão. A defesa, que firmou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), decidiu não contestar o acórdão e agora espera o reconhecimento formal da pena já cumprida. Os advogados argumentam que o militar já ficou dois anos e cinco meses sob medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o que supera o tempo da pena imposta.
Decisão sobre restrições
Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, negou o pedido da defesa para retirar a tornozeleira, afirmando que essa questão seria tratada apenas após o trânsito em julgado. Agora, com o encerramento do processo, caberá a Moraes certificar o cumprimento da pena e decidir sobre o levantamento das restrições. Se concordar com a defesa, Cid poderá ficar livre de medidas cautelares.
Futuro do militar
O militar da reserva, que foi um dos principais auxiliares de Bolsonaro durante o governo, já expressou o desejo de deixar o Brasil e se mudar para os Estados Unidos assim que cumprir suas obrigações judiciais.
