Em um dia histórico para a educação do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei estadual nº 794/2025, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação. A cerimônia, realizada na Secretaria Estadual de Educação (Seec), reuniu servidores, representantes sindicais e autoridades, marcando a concretização de uma antiga reivindicação da categoria.
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o plano representa um avanço significativo para os servidores da educação que não são professores, que antes estavam vinculados ao plano geral. Agora, o Rio Grande do Norte dispõe de uma legislação específica para regular a progressão funcional e as condições salariais desses profissionais, equiparando-se ao tratamento já oferecido aos docentes.
A governadora Fátima Bezerra enfatizou a importância da medida, descrevendo-a como uma conquista histórica que promove “respeito, valorização e dignidade salarial e profissional” para os servidores da educação. O novo PCCR é fruto de um diálogo constante entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN).
Um dos principais benefícios do novo plano é a progressão na carreira com base na formação profissional e no tempo de serviço, incentivando o desenvolvimento e a qualificação dos servidores. Além disso, o tempo para mudança de letras foi reduzido, acelerando a ascensão funcional e fortalecendo a política de valorização. Uma nova letra remuneratória será criada em 2028, ampliando ainda mais as possibilidades de crescimento.
Adicionalmente, o PCCR estabelece a data-base em abril, com correção anual dos vencimentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposição inflacionária. O plano também beneficia os aposentados que possuem paridade e oferece adesão opcional ao novo regime, respeitando a trajetória profissional de cada servidor.
Fonte: http://agorarn.com.br
