Torcida organizada assume responsabilidade civil e firmou acordo após ataque fatal na Rodovia Fernão Dias em 2024
Mancha Alviverde firmou acordo para pagar R$ 2 milhões devido ao ataque contra torcedores do Cruzeiro em 2024 na Fernão Dias.
Contexto e responsabilidades da Mancha Alviverde no ataque de 2024
A Mancha Alviverde pagará R$ 2 milhões em indenizações após assumir responsabilidade civil pelo ataque violento contra torcedores do Cruzeiro na Rodovia Fernão Dias, em 27 de outubro de 2024. O acordo, homologado em 10 de fevereiro pelo conselho superior do Ministério Público de São Paulo, foi intermediado pela promotoria de Mairiporã e pelo Gaeco. Este episódio trágico resultou na morte do torcedor José Victor Miranda e deixou mais de 20 feridos, envolvendo um planejamento de mais de cem integrantes da torcida. O procurador Nelson Gonzaga esteve à frente da elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Termo de Ajustamento de Conduta e medidas de controle da torcida organizada
O acordo firmado inclui a obrigação da torcida de pagar um valor mínimo de R$ 2 milhões em indenizações, sendo metade destinada à família da vítima fatal. Além do aspecto financeiro, o TAC prevê o envio semestral de lista atualizada de associados à Federação Paulista de Futebol (FPF) e à promotoria de Mairiporã, garantindo maior controle sobre os integrantes da Mancha Alviverde. Outro ponto importante é a suspensão preventiva de membros indiciados ou denunciados por atos violentos, que pode evoluir para exclusão definitiva em caso de reincidência ou crimes graves, reforçando o compromisso com a prevenção de ações violentas em estádios.
Consequências legais para os envolvidos e o futuro da organizada
No âmbito criminal, 43 torcedores foram denunciados por homicídio consumado, tentativa de homicídio qualificado e outros crimes relacionados ao ataque. Entre eles está Jorge Luiz Sampaio Santos, ex-presidente da Mancha Alviverde, que permanece em prisão preventiva. O Ministério Público alertou que o descumprimento das cláusulas do TAC ou a repetição de ataques semelhantes poderão resultar na suspensão imediata do acesso da torcida aos estádios e até na extinção definitiva da agremiação, mostrando o rigor das autoridades contra a violência ligada a torcidas organizadas.
Impacto do ataque na segurança pública e no ambiente dos estádios
O ataque na Fernão Dias evidenciou graves falhas na segurança e o risco crescente da violência entre torcidas organizadas. A tragédia gerou forte mobilização das autoridades para criar mecanismos que impeçam episódios semelhantes, incluindo acordos como o firmado com a Mancha Alviverde. O reforço da fiscalização, o controle mais rigoroso dos membros e a possibilidade de extinção da organizada são medidas que buscam proteger a integridade dos torcedores e garantir que o futebol seja vivido de forma pacífica e segura.
Relevância do acordo para o combate à violência entre torcidas no Brasil
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Mancha Alviverde representa um marco na responsabilização civil das torcidas organizadas por atos violentos. A iniciativa das autoridades de São Paulo sinaliza uma postura mais firme contra a impunidade, envolvendo medidas financeiras, administrativas e penais para reduzir conflitos. Este caso pode servir de referência para outras regiões do país, ampliando os esforços no combate à violência no futebol e promovendo um ambiente de maior respeito e segurança para todos os envolvidos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
