O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um importante passo para o avanço científico e tecnológico do país ao sancionar o Projeto de Lei (PL) 847/2025. A nova legislação otimiza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), abrindo caminho para a utilização do superávit financeiro do fundo em projetos de inovação.
Com a sanção, cerca de R$ 22 bilhões serão integralmente liberados do FNDCT para financiar pesquisas e iniciativas inovadoras em todo o território nacional. “Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país”, declarou o presidente Lula em suas redes sociais, ressaltando a importância do investimento em ciência e inovação para o futuro do país.
As regras do Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, estabelecem que até 50% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser destinado a empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser direcionado a investimentos diretos, como bolsas e editais. A nova lei mantém esse limite para o orçamento anual, mas permite que recursos excedentes de anos anteriores sejam utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, enfatizou que a liberação dos recursos do FNDCT fortalecerá a inovação, especialmente em ações e projetos de integração regional e na interiorização da ciência. “[Isso] só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, afirmou a ministra.
Santos também destacou o crescimento dos investimentos em ciência e tecnologia durante os governos do presidente Lula. Segundo dados do governo, nos últimos dois anos, os investimentos via FNDCT aumentaram seis vezes, saltando de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A previsão para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões.
O FNDCT, criado em 1969, é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele desempenha um papel crucial no apoio a pesquisas científicas, na formação de recursos humanos qualificados, no fomento à inovação tecnológica nas empresas e no desenvolvimento de projetos estratégicos para o país.
