Ação judicial alega entrega de relatórios sigilosos a autoridades dos EUA

Deputado protocolou representação no STF por entrega de documentos ao governo dos EUA.

Nesta segunda-feira (3), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou uma representação no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a abertura de inquérito contra Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro. A ação judicial alega crimes de atentado à soberania nacional e espionagem devido à entrega de relatórios confidenciais de segurança pública ao governo dos Estados Unidos. Além disso, o governador teria mantido diálogos com integrantes da DEA, a agência norte-americana de combate ao tráfico de drogas.

Acusações e implicações

O documento endereçado ao ministro Alexandre de Moraes enfatiza que as ações de Castro representam uma ingerência estrangeira em assuntos que são de competência exclusiva do Brasil, ameaçando a integridade da política de segurança nacional. Lindbergh Farias argumenta que, ao atuar como informante de um governo estrangeiro, Cláudio Castro viola a soberania brasileira e afronta o pacto federativo. O pedido inclui a requisição dos relatórios e comunicações entre o governo fluminense e autoridades norte-americanas, além do afastamento cautelar do governador.

Medidas solicitadas

A representação também solicita que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Controladoria-Geral da União sejam acionadas para preservar dados e apurar um eventual vazamento de informações estratégicas. O caso surge em um momento de alta tensão entre o governo brasileiro e as autoridades norte-americanas, especialmente durante o mandato do ex-presidente Donald Trump, e levanta questões sobre a segurança e a privacidade das informações governamentais do Brasil.

Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br