Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se prepara para enfrentar um tema urgente: a regulamentação da licença-paternidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia estabelecido um prazo de 18 meses, expirado em julho, para que o parlamento definisse as regras para este direito, em resposta a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). A expectativa é que diversas propostas sejam analisadas, visando ampliar os atuais cinco dias de licença previstos na CLT.
A decisão do STF, baseada no voto do ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. A Constituição de 1988 previa uma licença de cinco dias, condicionada à aprovação de uma lei complementar que nunca foi votada. Agora, após 37 anos, o debate ganha novo impulso, com projetos que propõem desde 15 dias até 60 dias de afastamento.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3935/08, que eleva a licença para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença, pode ser votado em breve no plenário. A proposta, que já passou pelo Senado, teve regime de urgência aprovado antes do recesso, o que acelera sua tramitação. Paralelamente, o Senado analisa diversas alternativas para a questão.
Entre as propostas em análise no Senado, destaca-se a PEC 58/2023, que sugere ampliar a licença-paternidade para 20 dias e a licença-maternidade para 180 dias. Outro projeto, o PL 6063/2024, propõe 60 dias de licença-paternidade e 180 dias de licença-maternidade, com acréscimo em casos de nascimentos múltiplos. Há ainda o PL 3773/2023, que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade, começando com 30 dias e chegando a 60, além de instituir o “salário-parentalidade”.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso têm defendido um período de 60 dias, implementado de forma gradual. Segundo a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, há negociação em curso para viabilizar a ampliação: “A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando… topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição”.
Em comparação internacional, pelo menos 10 países, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, já concedem licenças-paternidade de 30 dias ou mais. A discussão no Brasil busca alinhar o país a um padrão mais avançado de proteção à família e ao desenvolvimento infantil, incentivando uma maior participação dos pais nos cuidados com os filhos desde o nascimento.
