Decisão garante a circulação de serviços essenciais no centro da cidade
A Justiça do Acre proibiu bloqueios no Terminal Urbano de Rio Branco durante manifestação marcada para esta segunda-feira.
A Justiça do Acre proibiu manifestantes de bloquearem o Terminal Urbano de Rio Branco, onde um ato estava programado para esta segunda-feira (20). A decisão foi emitida no último domingo (19) e atende ao pedido da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., concessionária do transporte coletivo.
Multa e uso de força policial
A Justiça fixou uma multa de R$ 50 mil por bloqueio, a ser aplicada aos grupos responsáveis caso a ordem não seja cumprida. Além disso, a decisão autoriza o uso de força policial para garantir a execução da ordem, se necessário.
Razões para a decisão
O pedido de proibição foi feito pela Ricco e pela Caruana S.A., que alegaram que a manifestação, convocada com o tema “Por um transporte público de qualidade”, ocorreria em horário de pico e poderia prejudicar a circulação de ônibus, afetando a população. A Justiça notificou os movimentos envolvidos e comunicou a Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para acompanharem a situação.
Direito à manifestação
Na sua decisão, o juiz destacou que o direito à livre manifestação é legítimo, mas não pode interromper serviços essenciais ou impedir o direito de ir e vir da população. A medida não impede a organização do protesto, desde que ocorra de forma pacífica e em áreas próximas ao terminal, sem interferir no transporte público.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
