Decisão visa proteger área de preservação permanente na Paraíba

A Justiça Federal determinou a suspensão das obras em Camboinha, que estavam derrubando coqueiros em área de preservação.

Justiça Federal suspende obras em Camboinha

A Justiça Federal mandou suspender derrubada de coqueiros em praia de Camboinha, na Paraíba, nesta quarta-feira (15). A decisão foi proferida pela juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal. A obra, que visava urbanização, estava sendo realizada em área de preservação permanente, o que é considerado irregular.

Determinação judicial

De acordo com a decisão, as obras estavam sendo realizadas após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabedelo e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O TAC previa a execução de obras na orla, incluindo calçadinha, ciclofaixa e passarelas, mas sem a devida autorização da União, já que o terreno é de marinha.

Multa pela irregularidade

A juíza destacou que, apesar da urbanização poder atender ao interesse público, a falta de participação da União no acordo e a irregularidade da obra justificaram a suspensão. Além disso, a decisão fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, evidenciando a gravidade da situação.

Reações e próximos passos

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Cabedelo não se posicionou sobre a decisão. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades para garantir a proteção do meio ambiente na região.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com