Decisão beneficia assessorias esportivas que atuam no parque, suspensa por liminar
Justiça de São Paulo suspende liminar que permitia cobrança de taxa de assessoria esportiva no Ibirapuera.
Justiça suspende cobrança de taxa de assessoria esportiva no Ibirapuera
Uma decisão da Justiça de São Paulo, na data de 19 de outubro de 2023, suspendeu a liminar que permitia a cobrança de uma taxa mensal de R$ 10 por aluno para assessorias esportivas que atuam no parque Ibirapuera. A ação foi movida pela empresa The Run Negócios No Esporte Ltda., e a decisão foi proferida pelo desembargador da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O desembargador analisou a validade da cobrança e destacou que a imposição de pagamento não está claramente definida no contrato de concessão firmado com a concessionária Urbia, responsável pela administração do parque. Segundo a decisão, a cobrança não está pacificada e o método de individualização da taxa esbarra na definição de usuário do parque, que, conforme o contrato, não admite essa taxa.
Contexto da cobrança
A cobrança da taxa de R$ 10 foi iniciada pela Urbia no fim do ano passado. Desde então, cerca de 65 assessorias esportivas atuam no local, e a imposição de mais essa taxa gerou polêmica entre os usuários e os responsáveis pelas assessorias. Muitos argumentam que a taxa é um ônus injusto sobre os alunos que utilizam as instalações do parque para treinamento.
A decisão que suspendia a cobrança foi considerada um alívio para as assessorias, permitindo que suas atividades continuem sem a necessidade de pagamento imediato da taxa. No entanto, a Urbia afirmou em nota que essa decisão não anula a possibilidade de cobrança de taxas no futuro e que se trata apenas de uma liminar, aplicável a uma única assessoria específica. Isso significa que, até o julgamento definitivo do caso, a taxa pode ainda ser imposta a outras assessorias que não estão cobertas por essa decisão.
Repercussão da decisão
Com a suspensão da cobrança, as assessorias esportivas poderão operar sem o pagamento da taxa, mas a discussão sobre a validade da cobrança ainda está longe de ser resolvida. A Urbia, em sua nota, ressaltou que a decisão não representa um veto geral à cobrança de taxas e afirmou que continuará a buscar soluções para regularizar a situação das assessorias que atuam no Ibirapuera.
Procurada para comentar sobre o assunto, a prefeitura de São Paulo não respondeu até o fechamento desta reportagem. A expectativa é que novas deliberações sejam feitas em breve, esclarecendo a posição das autoridades sobre a cobrança de taxas em áreas públicas e o impacto disso para os usuários e as assessorias esportivas.
O futuro das assessorias no Ibirapuera
Diante da nova situação, as assessorias esportivas devem se organizar e acompanhar de perto o desenrolar do processo judicial. A decisão do desembargador pode servir como um precedente importante para outras situações similares em que a cobrança de taxas sobre usuários de áreas públicas é questionada. As atividades esportivas no Ibirapuera, um dos parques mais icônicos de São Paulo, continuam sendo um tema de debate, refletindo a relação entre iniciativa privada e o uso de espaços públicos.
A luta pela isenção de taxas e pela defesa dos direitos de uso do parque deve continuar, com as assessorias buscando garantir um ambiente favorável ao esporte e à saúde dos cidadãos que frequentam o local.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
