Em resposta a denúncias de graves violações trabalhistas e suposta coerção de funcionários, a Justiça do Trabalho de Roraima determinou o bloqueio imediato de repasses do Governo do Estado à construtora responsável por obras nas áreas de saúde e educação. A decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores terceirizados, conforme informações divulgadas.

O juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, ordenou que os valores devidos à construtora permaneçam retidos para assegurar o pagamento dos créditos trabalhistas pendentes. Contudo, o magistrado esclareceu que o governo não está autorizado a efetuar pagamentos diretos aos empregados, apenas a garantir o bloqueio dos fundos até nova determinação judicial.

A decisão proíbe ainda a construtora de pressionar ou incentivar a demissão de funcionários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Além disso, a empresa deverá fornecer, em até dez dias, as guias de seguro-desemprego, o termo de rescisão e a chave de acesso ao FGTS para os empregados demitidos sem justa causa.

Segundo o advogado do sindicato, Felipe Kaliu, “A decisão acertada da Justiça do Trabalho garante uma segurança maior aos trabalhadores demitidos para que não haja o calote social, uma vez que garante ainda o pagamento, pelo menos parcial, das verbas rescisórias deles”. A ação civil pública, com valor estimado em R$ 3,17 milhões, foi protocolada em 31 de outubro de 2025.

O Governo de Roraima informou que ainda não recebeu notificação oficial da Justiça do Trabalho sobre o caso. Em comunicado, o governo declarou que se manifestará junto à justiça dentro do prazo determinado, assim que for notificado.

Fonte: http://www.folhabv.com.br