Uma decisão judicial unânime do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a implementação de aumentos salariais para o alto escalão do poder público em Manaus. A medida impacta diretamente os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários municipais, previstos para o período de 2025 a 2028. A lei municipal nº 589/2024, que autorizava os reajustes, foi alvo da contestação judicial.

A polêmica lei havia sido aprovada na última sessão da Câmara Municipal de Manaus em 2024, gerando debates e questionamentos sobre a oportunidade e a legalidade do aumento em um momento de incertezas econômicas. A decisão do TJAM reverte uma liminar concedida anteriormente em primeira instância, favorável à suspensão. O município de Manaus havia recorrido da decisão inicial.

“A suspensão da lei representa uma vitória para a sociedade, que clama por responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, comentou um representante da oposição na Câmara Municipal, sob condição de anonimato. A decisão judicial, portanto, impõe um revés aos planos de reajuste salarial dos agentes políticos, reacendendo o debate sobre a ética e a transparência na administração pública.

Agora, com a suspensão confirmada pelo TJAM, o futuro da Lei Municipal nº 589/2024 permanece incerto. A Prefeitura de Manaus ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas espera-se que o caso continue a gerar discussões e desdobramentos nos próximos meses. A população aguarda o posicionamento dos envolvidos e o impacto final da medida nos cofres públicos.

Fonte: http://ac24horas.com