A crescente judicialização da saúde no Brasil, tanto no SUS quanto na rede privada, é um fenômeno que transcende a mera análise de casos isolados. Requer, antes, uma reflexão aprofundada sobre a garantia do direito à saúde e os impactos desse processo no sistema como um todo.
O aumento expressivo de ações judiciais revela, por um lado, a importância do Judiciário na defesa de direitos fundamentais. Por outro, expõe falhas graves na comunicação entre pacientes e profissionais, além da crescente desconfiança nas instituições de saúde. “A judicialização não pode ser tratada como inimiga do sistema, mas como sintoma de suas deficiências”, adverte Eduardo M. Amorim, advogado e especialista em Direito Médico.
A solução, segundo Amorim, passa por uma atuação estratégica e integrada entre os Poderes, buscando instrumentos técnicos e aprimorando o diálogo para evitar litígios desnecessários. Nesse contexto, a implementação e o fortalecimento dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) ganham destaque.
A presença de pareceres técnicos isentos, baseados em evidências científicas, é crucial para decisões mais justas e equilibradas. Além disso, investir em métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, como mediação e conciliação, com participação de entidades médicas e órgãos de defesa do consumidor, pode restabelecer a confiança entre pacientes e prestadores.
É fundamental que as operadoras de saúde revisem seus processos internos, buscando mais transparência e previsibilidade na cobertura de tratamentos. A comunicação clara e canais eficazes para a solução de controvérsias são essenciais para reconstruir a confiança dos beneficiários e reduzir a judicialização. Em última análise, a saúde exige um pacto social de compromisso, técnica e empatia.
