Defesa argumenta que ex-presidente não foi incluído em denúncia da PGR
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou pedido ao STF para acabar com sua prisão domiciliar, alegando que ele não foi acusado em denúncia da PGR.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na 3ª feira (23.set.2025) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para solicitar o fim da prisão domiciliar, alegando que ele não foi incluído na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) apresentada na 2ª feira (22.set).
Segundo a defesa, o pedido se baseia na exclusão de Bolsonaro da denúncia que envolvia outros indivíduos por supostas pressões a autoridades norte-americanas. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A medida foi decretada por Moraes com base no mesmo inquérito. A defesa argumenta que, diante da exclusão do ex-presidente da denúncia, não há razão para manter as restrições.
Pedidos da defesa
Além do fim da prisão domiciliar, os advogados pediram a suspensão de outras medidas, como:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros;
- restrição de se aproximar de embaixadas e consulados.
A situação continua a ser monitorada pelo STF, e a defesa aguarda uma decisão sobre o pedido.
