Ação ocorreu na Feira da Panair com multa de R$ 30 mil ao responsável
Cinco toneladas de peixe ilegal foram apreendidas em Manaus, com multa aplicada ao responsável.
Uma carga de cinco toneladas de pescado foi apreendida em uma embarcação atracada próxima à Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul de Manaus, na quinta-feira (23). O pescado, avaliado em cerca de R$ 50 mil, estava sem a documentação exigida pela legislação ambiental, resultando em uma ação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Apreensão e penalidades
O IPAAM lavrou um auto de infração e um Termo de Apreensão e Depósito, e o responsável pela embarcação ficou como fiel depositário da carga. A comercialização ou qualquer alteração do pescado está proibida até que sua destinação seja definida, que pode ser doação ou descarte. Além disso, uma multa de R$ 30 mil foi aplicada ao infrator.
Legislação e fiscalização
A infração se enquadra na Lei de Crimes Ambientais, que proíbe o transporte, armazenamento ou comercialização de produtos de origem animal sem a licença ambiental. Esta operação é parte das ações do Governo do Amazonas para coibir práticas ilegais e garantir a rastreabilidade da pesca no Estado.
