Governo do estado é alvo de apuração por 70 milhões de registros em sistema federal
Auditoria revela que 70 milhões de CPFs foram utilizados indevidamente em sistema de inteligência do governo do Rio.
Uso indevido de CPFs no sistema Córtex: um escândalo em andamento
Dados de milhões de brasileiros estão sob a suspeita de uso irregular por parte do Governo do Rio de Janeiro. Um recente relatório do Ministério da Justiça revelou que 69,2 milhões de CPFs foram usados para realizar 213 milhões de buscas no sistema de inteligência Córtex. Esta plataforma, que foi regulamentada em 2021, é utilizada por órgãos de segurança para monitorar pessoas e veículos.
As investigações iniciaram após uma auditoria que apontou “fortes indícios” de que houve automação nas buscas, além da criação de CPFs falsos para evitar bloqueios na plataforma. O uso inadequado dos dados levanta questões sérias sobre a privacidade e a segurança pública no país.
O que é o Córtex e como ele é utilizado?
O Córtex funciona como uma megaplataforma de monitoramento, permitindo que forças de segurança acessem informações em tempo real a partir de diversas fontes, como câmeras de vigilância e bancos de dados. Entre suas funções está o cercamento eletrônico, que avisa sobre “alvos móveis” e pode gerar alertas sobre atividades suspeitas.
As chaves de acesso ao sistema são rigorosamente controladas, e o Governo do Rio de Janeiro possui duas delas: uma para a Polícia Militar e outra para a Secretaria de Governo. A investigação atual se concentra no uso da chave da Segov, que parece estar envolvida em irregularidades significativas.
O impacto da investigação na segurança pública
A descoberta de que milhões de CPFs foram utilizados para consultas levanta preocupações sobre o potencial uso político e indevido dessas informações. O Ministério da Justiça identificou que 79,9 mil CPFs pertencem a Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), representando quase 60% do total desse grupo. Essa situação gera desconfiança sobre a integridade do sistema e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
Um dos casos notórios envolve o CPF de um secretário municipal de Goiás, que foi registrado em mais de 4.000 consultas. Outro exemplo é o do ex-deputado federal Loester Trutis, cujo CPF foi utilizado em quase 3.700 buscas em apenas cinco dias. Esses exemplos destacam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação completa.
Medidas adotadas e próximos passos
Em resposta à descoberta das irregularidades, o Ministério da Justiça já tomou medidas administrativas, incluindo o bloqueio de acessos e o fortalecimento dos controles sobre o sistema Córtex. A Polícia Federal também abriu um inquérito para investigar possíveis crimes, como a inserção de dados falsos e a violação do sigilo funcional.
A auditoria realizada pelo ministério abrangeu um período de 236 dias, desde setembro de 2024, e a situação continua a ser monitorada de perto. O caso não apenas expõe falhas no controle de dados sensíveis, mas também coloca em questão a responsabilidade das instituições envolvidas na proteção das informações dos cidadãos.
Conclusão: vigilância em massa e privacidade
O escândalo em torno do uso indevido de CPFs no Rio de Janeiro serve como um alerta sobre os riscos de vigilância em massa e a necessidade de um controle social mais rigoroso sobre sistemas de monitoramento. Especialistas em privacidade e segurança já estão levantando questões sobre a falta de accountability no uso do Córtex. É essencial que as autoridades tomem medidas efetivas para garantir a proteção dos dados pessoais e a confiança da população nas instituições de segurança pública.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: AFP
