O governo federal ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em suas mensalidades. As cobranças irregulares foram efetuadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações. Os valores restituídos, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, com agendamento até 27 de outubro, conforme balanço divulgado pelo INSS.
De acordo com o INSS, essa nova fase do acordo permite que mais de 500 mil beneficiários que já contestaram os descontos e aguardavam a análise das entidades possam aderir ao ressarcimento. “Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o instituto em nota.
O INSS também identificou novas irregularidades no processo. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em resposta às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, o envio de gravações de áudio como resposta não foi aceito como prova pela autarquia.
Desde 23 de abril deste ano, os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de fraudes que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente fraudarem o instituto, lesarem aposentados e pensionistas e pagarem propina a agentes públicos. Para receber a restituição, os aposentados e pensionistas devem se comprometer a não processar o governo posteriormente, mas podem acionar judicialmente as entidades responsáveis pela fraude.
