Especialista alerta que restrições à concorrência podem atrasar o maior terminal do Porto de Santos desde 2020

Indefinição sobre regras do leilão do Tecon Santos 10 cria insegurança e empurra para trás investimentos essenciais no Porto de Santos, alerta especialista.

O leilão do Tecon Santos 10, maior terminal do Porto de Santos, está travado por indefinições que colocam em risco investimentos vultosos e o futuro competitivo do principal porto do país. Em debate no CNN Talks: Quando as Regras Mudam, Adalberto Vasconcelos, especialista em regulação de infraestrutura e ex-secretário especial do PPI, não poupou críticas ao atual impasse.

Concorrência, não restrições, deve guiar licitação

Para Vasconcelos, a regra básica que deve nortear qualquer processo licitatório é a máxima competitividade. Ele destacou que quanto maior a concorrência, maior a chance de atrair o melhor investidor para o Brasil, o que é fundamental diante dos altos aportes necessários para modernização e expansão do terminal.

Remédios amargos ameaçam o certame

O especialista alertou contra medidas ex-ante duras, que restringem a participação dos incumbentes no leilão sem respaldo legal consistente. Segundo ele, a solução passa pelo desinvestimento prévio dos operadores atuais, permitindo competição ampla e evitando concentração durante a execução do contrato. A agência reguladora e o CADE, na avaliação de Vasconcelos, têm capacidade para intervir caso haja desvios concorrenciais, dispensando assim medidas traumáticas no certame.

O custo do atraso e o risco de judicialização

Questionado sobre as consequências do modelo indefinido, Vasconcelos foi direto: “O impacto é o atraso.” A indefinição e as restrições podem postergar ainda mais um investimento já paralisado desde 2020. Além disso, a limitação da participação dos atuais operadores sem respaldo legal pode desencadear batalhas judiciais, prolongando a insegurança e prejudicando o país.

Um passo para destravar o leilão

A proposta da Casa Civil, que abre a concorrência a todos os interessados desde que haja desinvestimento prévio, foi elogiada por Vasconcelos como caminho para garantir competitividade e reduzir riscos de contestações judiciais. No momento em que decisões urgentes moldam o futuro da infraestrutura, a clareza nas regras é condição básica para destravar investimentos vitalícios para o Brasil.