Empresa quitou valores após decisão do Tribunal Regional Federal

iFood pagou quase R$ 1 bilhão em tributos após decisão judicial sobre benefícios indevidos do Perse.

iFood paga quase R$ 1 bilhão em tributos

Em agosto de 2023, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o iFood não tinha direito a benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), resultando no pagamento de quase R$ 1 bilhão à Receita Federal. A Receita alegou que a empresa deixou de recolher indevidamente mais de R$ 900 milhões em tributos devido à má interpretação das regras do programa.

Contexto do Perse

O Perse, criado em 2021, visava ajudar setores impactados pela pandemia, zerando alíquotas de impostos como IRPJ e PIS. Contudo, alterações legais limitavam sua aplicação, levando à extinção do programa em abril de 2025, após um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. A procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Mendes, destacou que o iFood foi o maior beneficiário, consumindo significativamente esse limite.

Impacto financeiro

Apesar do crescimento robusto, com receitas mensais aumentando de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024, o iFood foi criticado por sua dependência dos incentivos fiscais. A empresa afirmou que os valores pagos estavam provisionados em seu balanço, não impactando suas operações financeiras.

Próximos passos

A Receita Federal, ao ser procurada, não comentou sobre o caso específico. No entanto, os pagamentos realizados pelo iFood são parte dos esforços do governo para alcançar um déficit fiscal zero, enquanto se busca uma solução para os buracos abertos no orçamento, após a rejeição de uma medida provisória que aumentava impostos.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br