Sentença determina prisão em regime fechado e pagamento de mais de R$ 300 mil por danos morais coletivos; defesa vai recorrer

O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos, três meses e nove dias de prisão em regime fechado por ter incitado o preconceito e a discriminação contra diversos grupos sociais em um show de stand-up. A decisão é da juíza federal Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal de São Paulo. Além da pena de prisão, Lins também foi condenado ao pagamento de R$ 303.600 por danos morais coletivos.

O caso teve como ponto de partida um vídeo publicado em 2022 no canal do humorista no YouTube. A gravação mostrava trechos de um show realizado em Curitiba, no qual Lins faz piadas ofensivas contra uma série de grupos sociais: pessoas com deficiência, negros, indígenas, nordestinos, judeus, homossexuais, evangélicos, soropositivos, obesos e idosos. O vídeo chegou a ultrapassar a marca de 3 milhões de visualizações antes de ser removido, por ordem judicial, no ano passado.

Na sentença, a magistrada destacou que o humorista reconheceu o conteúdo preconceituoso das piadas, mas demonstrou “indiferença quanto à reação das vítimas”. Para ela, o fato de o conteúdo ter sido apresentado em um espetáculo de comédia não anula a responsabilidade criminal. “A liberdade de expressão não serve de escudo para comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios”, escreveu a juíza.

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A decisão reacende um debate antigo sobre os limites do humor e da liberdade de expressão no Brasil. Enquanto seguidores de Lins alegam censura e defendem que o humor “pode tudo”, entidades e representantes de grupos minoritários afirmam que o caso é emblemático para reforçar os limites legais do discurso de ódio, mesmo sob o rótulo de comédia.

A defesa do humorista já anunciou que vai recorrer da sentença e classificou a condenação como um ataque direto à liberdade artística. Em vídeos publicados nas redes sociais, Lins se manifestou contra a decisão e disse que sofre perseguição por conta do tipo de humor que faz. “Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil”, disse ele, em nota.

Por enquanto, o humorista continua em liberdade até que os recursos sejam julgados pelas instâncias superiores da Justiça Federal. A sentença ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).