Presidente da Câmara sinaliza urgência para fiscalizar grandes empresas digitais

Hugo Motta sinaliza levar à votação projeto que cria fiscalização para big techs com receita global acima de R$ 50 bilhões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta semana a intenção de levar à votação o projeto de lei que regula a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.nnO relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará da reunião de líderes da Casa marcada para o dia 10 de novembro, com o objetivo de avançar na construção do parecer. O projeto já conta com pedido de urgência para tramitação acelerada.nnA proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), destinada a fiscalizar empresas que atuam em mercados digitais.nnPodem ser enquadradas como empresas de relevância sistêmica aquelas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões. Entre as medidas previstas no projeto, estão regras para garantir transparência, compartilhamento de dados, interoperabilidade e restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes.nnAs obrigações específicas serão definidas individualmente pelo Cade por meio de processos administrativos.nnO tema tem repercussão internacional, com Estados Unidos monitorando possíveis impactos e representantes das big techs já tendo se manifestado em diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral.nnO avanço do projeto será acompanhado de perto no cenário político, dada a influência das empresas de tecnologia na economia e política brasileiras.