Medida busca redirecionar impostos para o Fundo Nacional de Segurança Pública
Hugo Motta defende que parte da arrecadação das apostas esportivas deve financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Em Brasília, nesta sexta-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que na próxima semana deve ser votado um projeto de lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta, que é uma das prioridades na agenda de segurança da Casa, conta com “amplo apoio entre os parlamentares”.
Na entrevista concedida à GloboNews, Motta destacou a importância dessa medida, descrevendo-a como “inteligente e socialmente justa” para reforçar os investimentos na segurança. Ele enfatizou a falta de recursos e valorização para as forças policiais, além da necessidade de investimentos em tecnologia e estratégias. “Usar parte da arrecadação das apostas é uma medida inteligente para aumentar os recursos da segurança pública”, declarou.
Mudança na destinação do imposto das apostas
O projeto, segundo Motta, foi elaborado em consenso com secretários estaduais de segurança pública e prevê a mudança na destinação do imposto arrecadado sobre as apostas. A proposta visa redirecionar significativos valores para ações de combate ao crime organizado e para a valorização das forças policiais. “Essa proposta nasceu de um consenso entre os secretários de segurança dos estados. Queremos que o imposto das apostas passe a financiar diretamente políticas de segurança, e não apenas o esporte ou a cultura”, explicou Motta.
A medida também complementaria o Fundo Nacional de Segurança Pública, atualmente considerado subfinanciado por parlamentares e gestores estaduais. Além disso, o parlamentar manifestou apoio ao aumento da alíquota de taxação das apostas como forma de ampliar os recursos destinados à segurança pública. “A proposta de aumentar a taxação das apostas para financiar a segurança pública teria amplo apoio dentro da Câmara”, afirmou.
Segurança como prioridade
A proposta faz parte de um pacote de medidas legislativas que a Câmara pretende votar nas próximas semanas, incluindo a PEC da Segurança e um projeto que equipara crimes de facções ao terrorismo. Motta defende a criação de novas fontes de financiamento como essencial para fortalecer o combate ao crime organizado, especialmente nas polícias estaduais. “Não adianta apenas endurecer as leis se não houver recursos. Precisamos de mais tecnologia, inteligência e integração. E isso só será possível com investimento”, disse.
Fundo com nova estrutura
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é financiado por loterias e repasses do orçamento da União. A inclusão da arrecadação das apostas esportivas, segundo Motta, proporcionaria um salto de qualidade no financiamento do setor, reduzindo a dependência de transferências discricionárias do governo federal. “Essa é uma medida justa, moderna e eficiente. O cidadão que aposta contribui, indiretamente, para garantir mais segurança ao país”, finalizou.
O projeto deverá ser incluído na pauta do Colégio de Líderes na próxima semana, e a expectativa é que a votação ocorra em dezembro. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado.
