Iniciativa mira atualização das regras para campanhas nas redes sociais com prazo de 15 dias para propostas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou grupo com 19 deputados para discutir novas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais, com prazo curto para apresentar propostas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, a formação de um grupo de trabalho com 19 deputados para discutir novas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais. O colegiado contará com parlamentares de diferentes partidos e terá prazo de 15 dias para apresentar uma proposta de alteração da legislação eleitoral.
A iniciativa busca atualizar as normas que regulam as campanhas políticas no ambiente digital, acompanhando o crescimento da influência das plataformas digitais sobre os eleitores, sem comprometer a liberdade de expressão. Motta afirmou que “boa parte da campanha hoje acontece no celular, onde muita gente decide o voto. As regras precisam acompanhar essa mudança, sem tirar o direito de ninguém de expressar suas ideias, respeitando a democracia e a vontade popular”.
O grupo foi anunciado após reunião com lideranças partidárias no final de outubro, quando Motta destacou a importância de estabelecer critérios para propaganda eleitoral na internet, assim como já ocorre com material impresso, rádio e televisão.
Entre os integrantes está o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que criticou as restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o alcance de conteúdos políticos nas plataformas digitais, apontando prejuízo a candidaturas menos conhecidas durante as eleições. Kataguiri também questionou a atuação da Meta (empresa responsável por Facebook e Instagram), relatando interferência no alcance de publicações eleitorais.
O parlamentar defende que não haja restrição de algoritmo imposta por órgãos como o TSE e que os conteúdos sejam distribuídos de forma natural, independentemente de impulsionamento pago, pois as regras atuais obrigariam candidatos a maiores gastos para obter visibilidade. Propõe ainda mecanismos de transparência para verificar se as plataformas favorecem determinadas candidaturas.
Outros deputados no grupo incluem Orlando Silva (PCdoB-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP) e Camila Jara (PT-MS), entre outros.
O ato oficializando a composição foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. O prazo de 15 dias para conclusão dos trabalhos começa a contar a partir da publicação, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é de que as propostas sejam submetidas à votação ainda em 2026.
Fonte: revistaoeste.com
