Ação judicial levanta preocupações no governo federal sobre concessões rodoviárias
Prefeitura de Guarulhos questiona cobrança do pedágio na Dutra, alegando que causará congestionamentos.
Em 4 de novembro de 2025, a Prefeitura de Guarulhos (SP) protocolou uma ação judicial contra a União, visando a suspensão da cobrança do pedágio eletrônico free flow na rodovia Dutra, que atravessa o município. A prefeitura argumenta que essa tarifa acarreta um custo diário inevitável para os moradores, complicando a mobilidade urbana e aumentando os congestionamentos.
Ações e preocupações do Ministério dos Transportes
O Ministério dos Transportes, através da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, está acompanhando de perto os desdobramentos da ação. A pasta alerta que uma decisão contrária à União pode impactar outras concessões rodoviárias que utilizam o mesmo sistema, gerando insegurança jurídica e comprometendo a execução de contratos. A nota técnica emitida pela Secretaria ressalta que interferências judiciais podem tornar a execução de contratos imprevisível.
Perspectivas futuras
O desfecho da ação pode influenciar não apenas a política de concessões federal, mas também a credibilidade do programa de infraestrutura rodoviária. A ação ainda aguarda uma decisão judicial. Enquanto isso, a concessionária CCR Rio SP, responsável pela implantação do pedágio, informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que a cobrança ainda não está em vigor, ressaltando que os moradores de Guarulhos continuam com livre acesso às vias marginais sem custos.
Impacto na mobilidade urbana
As discussões em torno do pedágio eletrônico na Dutra refletem um debate mais amplo sobre a mobilidade urbana e a implementação de sistemas de cobrança em áreas urbanas densas. O governo federal e as concessionárias devem atentar para as implicações jurídicas e sociais que as decisões judiciais podem acarretar, visando garantir um equilíbrio nas políticas de transporte e infraestrutura.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
