Medida entra em vigor nesta sexta-feira (14) e busca reduzir preços ao consumidor

O governo federal confirmou, nesta quinta-feira (13), a isenção do imposto de importação para diversos alimentos, incluindo carne bovina, café e azeite de oliva. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (14) e, por enquanto, não há previsão para a retomada da tributação.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a decisão após reunião com técnicos da pasta. A iniciativa foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e tem como principal objetivo reduzir os preços para os consumidores.

Impacto financeiro e justificativa

Segundo Alckmin, se a isenção fosse mantida por um ano, o impacto seria de aproximadamente US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões). No entanto, ele acredita que a medida será transitória e, por isso, o impacto financeiro será menor.

“Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou o ministro, explicando que a decisão busca equilibrar os preços no mercado e não gerar perdas para a arrecadação do governo.

Lista de produtos com alíquota zerada

A Camex definiu que os seguintes produtos terão a taxa de importação reduzida para 0%:

• Carnes bovinas desossadas e congeladas (de 10,8% para 0%)
• Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) (de 9% para 0%)
• Café não torrado, não descafeinado, em grão (de 9% para 0%)
• Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%)
• Massas alimentícias não cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo (de 14,4% para 0%)
• Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%)
• Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%)
• Óleo de girassol em bruto (de 9% para 0%)
• Outros açúcares de cana (de 14,4% para 0%)
• Conservas de sardinha (inteiras ou em pedaços, exceto picadas) (de 32% para 0%)

Além disso, a cota de importação de óleo de palma foi ampliada de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas.

Objetivo e próximos passos

A decisão faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo na semana passada, com o apoio de ministros e representantes do setor produtivo. Embora o governo abra mão da arrecadação desses impostos, a medida tem caráter regulatório e não exige compensação financeira.

A Camex também será responsável por definir a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que especifica os códigos dos produtos beneficiados pela isenção.