O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou alterações significativas no edital da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do Hospital Regional de Campo Grande, visando aprimorar o controle e a transparência do processo. As mudanças, publicadas antes do leilão marcado para 4 de dezembro, detalham aspectos burocráticos e estabelecem critérios mais rigorosos para garantir o cumprimento das obrigações por parte da futura concessionária. O objetivo é assegurar a eficiência dos serviços e a integridade na gestão do hospital.
Um dos principais pontos de destaque é o reforço das exigências relacionadas à integridade. O edital agora exige a implantação de um programa de integridade contínuo, com auditorias e procedimentos para identificar, investigar e punir irregularidades, incluindo casos de corrupção, durante toda a vigência do contrato. Adicionalmente, a concessionária será obrigada a comunicar à Secretaria Estadual de Saúde quaisquer situações suspeitas em um prazo de dois dias, permitindo o acompanhamento dos desdobramentos por parte do governo.
As alterações também abrangem a avaliação da eficiência dos serviços administrativos, como hotelaria e vigilância, que estarão sob a responsabilidade da concessionária. O governo irá monitorar indicadores de desempenho, como tempo de atendimento na recepção, prazos de emissão de laudos e transporte de pacientes, para garantir a qualidade dos serviços prestados. Os pagamentos à concessionária serão realizados de acordo com o desempenho alcançado nesses indicadores, incentivando a eficiência e a qualidade.
Outras mudanças no edital incluem o detalhamento da garantia financeira, assegurada por um empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa e formalizado pelo Governo do Estado, limitado a US$ 80 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, foram especificadas as regras para os lances no leilão, que deverão ser apresentados com duas casas decimais, e a responsabilidade jurídica do consórcio vencedor até a conclusão do processo e integralização do capital.
O leilão, a ser realizado na B3, em São Paulo, selecionará a empresa ou consórcio responsável pela administração do Hospital Regional por trinta anos. O projeto, estimado em R$ 5,6 bilhões, inclui a construção de novos blocos, reforma da estrutura existente e aquisição de equipamentos. Segundo o governo estadual, a PPP tem como objetivo aperfeiçoar os serviços operacionais e, consequentemente, melhorar o funcionamento do hospital.
