Medida provisória libera recursos bilionários para diesel e gasolina, sacrificando fiscalmente o país
O governo federal liberou R$ 6,6 bilhões em subsídios para conter a alta dos preços da gasolina e do diesel, usando medida provisória que pressiona as contas públicas e ignora o impacto fiscal no resultado primário.
O governo federal publicou na última quarta-feira (9/9) uma medida provisória que destina R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação e a produção de combustíveis, numa tentativa clara de segurar a alta dos preços que pressionam a economia nacional. A medida, que destina R$ 5,607 bilhões ao diesel rodoviário e R$ 998 milhões para demais derivados de petróleo, concede descontos de R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel, numa resposta direta aos efeitos inflacionários causados pela guerra no Oriente Médio, iniciada em fevereiro.
Subsídios bilionários e impacto fiscal ignorado
Embora a medida seja apresentada como um esforço para proteger o consumidor da disparada dos preços, o governo se vale de um expediente contábil para evitar que esse gasto comprometa o resultado primário previsto no Arcabouço Fiscal. O crédito extraordinário para os subsídios fica fora da apuração das contas oficiais, manobra que pode esconder a verdadeira dimensão do impacto nas finanças públicas.
Conflito global pressiona preço e política nacional
A guerra que travam Estados Unidos, Irã e Israel afetou diretamente uma das principais rotas do petróleo mundial, o Estreito de Ormuz, por onde passava até 25% da produção global. O bloqueio elevou os preços dos combustíveis, repassando o custo ao consumidor brasileiro e forçando o governo a agir com subsídios que mascaram a inflação real.
Risco à meta fiscal de 2026
Para 2026, o governo busca um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, tolerando variações entre zero e R$ 68,6 bilhões. A inclusão de créditos extraordinários como o deste subsídio pode dificultar o alcance dessas metas, criando um desgaste fiscal que só será sentido mais à frente. A medida provisória, embora necessária para conter o choque imediato, coloca em xeque a disciplina fiscal do país, alimentando o debate sobre prioridades e responsabilidades na gestão econômica.
