Em um gesto que marca o Dia do Advogado, o governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou o Projeto de Lei nº 38/2025, autorizando a doação definitiva de dois imóveis estaduais em Macapá para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amapá (OAB/AP). A assinatura do documento, realizada na segunda-feira, 11, representa um marco para a instituição.
“O que era uma cessão agora será uma lei com doação definitiva dos imóveis que recebem a estrutura administrativa, assegurando definitivamente a titularidade do prédio da OAB no Amapá”, enfatizou o governador Clécio Luís, destacando o simbolismo do ato para a atuação da OAB/AP. A proposta segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
A presidente da Alap, deputada estadual Alliny Serrão, recebeu o projeto em mãos durante a cerimônia de assinatura. A medida visa garantir o pleno funcionamento dos serviços administrativos da OAB/AP, que desempenha um papel crucial na defesa da democracia, da cidadania e das prerrogativas da advocacia.
De acordo com o presidente da OAB/AP, Israel da Graça, a doação representa um presente para a advocacia amapaense. “Esse gesto do governador mostra respeito com a nossa casa, com o diálogo institucional. Era algo que incomodava nossa gestão, e agora começamos esse processo de regularização dos nossos prédios”, afirmou.
Além da doação, a OAB/AP apresentou ao governador uma proposta de ampliação do parlatório no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O projeto, idealizado pelo advogado e arquiteto Paulo José Ramos, busca triplicar o espaço atual, garantindo acessibilidade aos profissionais. A OAB/AP, com 71 anos de história, conta atualmente com mais de 6 mil profissionais inscritos, sendo 4.596 advogados ativos.
