Ministério dos Direitos Humanos fixa benefício a ex-presidente com valor retroativo superior a R$ 6 milhões
Ministério dos Direitos Humanos fixou indenização mensal de R$ 17.562,80 a Dilma Rousseff por perseguição política na ditadura militar. Valor retroativo supera R$ 6,6 milhões.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) fixou em R$ 17.562,80 a indenização mensal destinada à ex-presidente Dilma Rousseff, em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi oficializada nesta terça-feira, 27 de outubro, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra Janine Mello.
O benefício baseia-se na Lei nº 10.559, que institui regime de reparação para profissionais punidos ou afastados por motivos políticos durante o período da anistia. Dilma Rousseff é reconhecida como anistiada política, tendo sido afastada da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul em 1977 após constar em lista do ministro do Exército, Sílvio Frota, de “comunistas infiltrados no governo”.
Além do valor mensal, foi estabelecido um montante retroativo de R$ 6.616.492,19, referente ao período desde outubro de 1997. Desse montante, serão descontados os valores eventualmente já recebidos pela ex-presidente, seguindo critérios e atualizações legais vigentes.
O cálculo do benefício mensal considerou o salário médio do cargo exercido por Dilma Rousseff antes do afastamento. A medida reforça o reconhecimento oficial da reparação a vítimas da repressão durante o regime militar no Brasil.
Fonte: metropoles.com
