Ministérios se manifestam contra projeto aprovado na Câmara dos Deputados
O governo federal expressou forte preocupação à aprovação do projeto que suspende norma sobre aborto legal infantil.
Em 6 de novembro de 2025, o governo federal expressou forte preocupação com a aprovação do PDL 3.2025, que suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa norma garantia o acesso ao aborto legal para meninas vítimas de estupro, o que, segundo os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representa um grave retrocesso nas políticas de proteção à infância.
Reação do governo e dados alarmantes
O Ministério das Mulheres destacou que a anulação da resolução “cria um vácuo que dificulta o acesso das vítimas ao atendimento”. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de meninas com até 14 anos, todas consideradas vítimas de estupro de vulnerável. Em 2023, apenas 154 meninas conseguiram acessar o aborto legal, evidenciando a ineficácia da legislação atual diante do cenário de violência.
Aprovado na Câmara e próximos passos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto com 317 votos a favor e 111 contra, com a autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O texto segue agora para análise do Senado, onde poderá ser confirmado ou rejeitado. Se aprovado, a Resolução 258/2024 perderá seus efeitos, enquanto movimentos de mulheres e defensores dos direitos humanos se mobilizam em defesa do acesso ao aborto legal e seguro para meninas vítimas de violência sexual.
Mobilização e críticas à decisão
Parlamentares da oposição criticaram a decisão, argumentando que ela restringe direitos garantidos pelo Código Penal desde 1940. A discussão acirrou ânimos, com acusações de retrocesso e estratégias para proteger os direitos das meninas. Os ministérios que se manifestaram lembraram que a gestação forçada é a principal causa de evasão escolar feminina e resulta na morte de uma menina por semana no Brasil.
Notícia feita com informações do portal: www.congressoemfoco.com.br
