O Governo do Estado busca autorização legislativa para contrair um empréstimo de até US$80 milhões, o equivalente a R$440 milhões, com o objetivo de honrar os compromissos financeiros da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional. A iniciativa visa transferir a gestão da unidade hospitalar para o setor privado, em um contrato com duração de 30 anos. O pedido foi formalizado através de uma mensagem enviada pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa.
Riedel justifica a necessidade do empréstimo como essencial para garantir a terceirização da gestão, ressaltando a importância de assegurar a estabilidade financeira do projeto. O financiamento, que será obtido com o aval da União, depende da aprovação dos deputados estaduais. O projeto da PPP propõe um modelo de gestão inovador para modernizar o Hospital Regional, referência em alta complexidade para uma população de 1,5 milhão de pessoas.
Sob o novo modelo, o parceiro privado assumirá a responsabilidade pelos serviços não assistenciais, enquanto o Estado manterá o controle da assistência médica, regulação e fiscalização. De acordo com o governo, a PPP exige a criação de uma conta vinculada para garantir o pagamento contínuo ao parceiro privado, eliminando o risco de inadimplência ao longo do contrato. “Um dos aspectos centrais é a estruturação de mecanismos de garantia que confiram ao parceiro privado previsibilidade quanto ao cumprimento de obrigações contratuais por parte do Poder Público”, afirmou Riedel.
O governador explica que, em PPPs já em andamento no estado, como a Infovia Digital e as Usinas Fotovoltaicas, um mecanismo duplo de garantia já é utilizado, abrangendo a vinculação e imobilização de recursos orçamentários. Essa prática, embora robusta, acarreta um custo econômico e social elevado, pois imobiliza recursos que poderiam ser destinados a outras políticas públicas. A alternativa do financiamento, portanto, surge como uma forma de evitar a indisponibilidade de receitas do orçamento público.
Para uma PPP do porte do Hospital Regional, o valor mínimo em conta garantia seria superior a R$30 milhões. O governo estima que, com a cobertura oferecida pelo empréstimo, o custo anual de manutenção do recurso reservado para a garantia da PPP será 87% menor. O empréstimo será realizado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de otimizar a alocação de recursos públicos.
O projeto de lei detalha os custos da garantia, demonstrando a vantagem da cobertura maior. Enquanto uma conta garantia com cobertura de R$30 milhões teria um custo anual estimado de R$6,00 para cada R$100,00 de cobertura, a garantia maior apresenta uma relação custo/cobertura de R$0,80 para cada R$100,00 por ano. A PPP envolve R$954 milhões em obras e R$245 milhões anuais na operação.
O governo espera que a PPP permitirá a ampliação de leitos e do pronto-socorro, aumentando o número de atendimentos para 132 mil por ano. Em contrapartida ao aval da União, o Executivo oferecerá suas receitas de tributos como contragarantia. O pedido foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 8 e encaminhado para análise inicial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O edital da PPP foi lançado há pouco mais de um mês, e as propostas serão recebidas no dia 1º de dezembro, com abertura dos envelopes no dia 4, na B3 (Bolsa de Valores) em São Paulo. O vencedor da licitação será responsável pela gestão dos serviços não assistenciais, incluindo obras, investimentos para a construção da nova edificação e reforma do hospital. O edital também prevê a aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico, instrumental cirúrgico e o fornecimento de insumos hospitalares. Além disso, consta a ampliação do número de leitos de 354 para 577 e a adoção de soluções sustentáveis, com um investimento total estimado em R$5,6 bilhões ao longo do tempo.
