Congresso antecipa votação para evitar renovação da taxa sobre importados, mas oposição resiste
Comissão especial do Congresso inicia em ritmo acelerado análise da MP que revoga imposto sobre compras internacionais, para evitar retorno da taxa cobrada desde agosto.
O Congresso Nacional deu a largada acelerada na comissão especial que vai analisar a polêmica Medida Provisória nº 1.357, popularmente chamada de “MP das blusinhas”, que revoga a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, editada pelo governo Lula em maio, enfrenta agora corrida contra o relógio para não perder validade em 8 de setembro e provocar a volta da cobrança, que já começou a impactar milhões de brasileiros.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi empossado presidente da comissão, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF), ambos firmemente alinhados à base governista, assume a relatoria. A escolha da dupla reforça o controle do Executivo sobre o processo, que tem o claro objetivo de acelerar a aprovação antes da pausa eleitoral.
Originalmente, a comissão iniciaria os trabalhos na próxima semana, mas uma intervenção direta do presidente Lula junto aos presidentes da Câmara e do Senado adiou ações para antecipar a votação. A pressa é tamanha que a comissão se reuniu numa sexta-feira inédita, em sessão semipresencial, para oficializar as nomeações e preparar o terreno para a deliberação.
A estratégia da cúpula governista é votar o parecer da relatora já na segunda-feira (31/8), abrindo caminho para que os plenários da Câmara e do Senado concluam a votação até o dia 2 de setembro. No entanto, esse cronograma enfrenta resistência da oposição, que sinaliza não abrir mão de pedidos de vista para debater o tema e eventualmente frear o avanço do governo.
Leila Barros anunciou que apresentará parecer favorável à MP, mas se disse disposta a ouvir críticas, embora até agora não tenha sido procurada por setores contrários. Ela pretende negociar o texto com o Planalto já nesta sexta e dedicar o fim de semana para ajustar o relatório.
A MP das blusinhas zerou o imposto federal que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas do programa Remessa Conforme. A medida não elimina o ICMS estadual, que segue sendo cobrado. Para valores acima de US$ 50, o imposto permanece em 60%, com um desconto de US$ 30 sobre o tributo. A MP também amplia a margem de manobra da Fazenda para alterar as alíquotas em remessas até US$ 3 mil.
O movimento evidencia o desgaste que o governo quer evitar, diante do impacto da taxação nas compras digitais dos consumidores brasileiros e do calendário eleitoral que se aproxima. A pressa para aprovar o texto revela o esforço do Planalto para manter sua agenda econômica alinhada à redução de custos para o cidadão, mesmo em meio a entraves políticos e oposição ativa no Congresso.
