Medida provisória do Ministério da Fazenda exigirá mensagens sobre riscos das apostas esportivas durante o torneio

Governo federal exigirá alertas sobre os riscos das apostas esportivas em propagandas durante a Copa do Mundo 2026.

Governo endurece regras para alertas em anúncios de apostas durante a Copa do Mundo 2026

O Ministério da Fazenda anunciou que exigirá alertas em anúncios de apostas durante a Copa do Mundo de 2026, com a medida provisória entrando em vigor a partir da segunda fase do torneio, que começa no domingo (28). O objetivo é conscientizar o público sobre os riscos financeiros e a possibilidade de dependência relacionados às apostas esportivas. O ministro Dario Durigan é a autoridade central que conduz essa iniciativa.

Mensagens obrigatórias e formatos nas propagandas de apostas

As mensagens obrigatórias deverão ser exibidas ao final das peças publicitárias, em formatos semelhantes aos alertas nas propagandas de bebidas alcoólicas. Entre as frases previstas estão “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” e “aposta é assunto para adultos”. Essas orientações concretizam a responsabilidade social que o setor precisa assumir durante eventos de grande audiência.

Restrições e proteção a públicos vulneráveis em campanhas publicitárias

Além dos alertas, o Ministério da Fazenda estuda ampliar restrições ao conteúdo das propagandas. Está proibido o uso de textos, imagens ou slogans que incentivem apostas, estimulando o jogo repetitivo ou que transmitam a ideia de que apostar não oferece riscos. A regulamentação mantém foco especial na proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, evitando exposição inadequada a publicidades que possam incentivar comportamentos prejudiciais.

Regulamentação alinhada ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária

A iniciativa segue os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que orienta que a publicidade de apostas deve ser apresentada de forma socialmente responsável. Essa conformidade fortalece o compromisso do governo com a ética na comunicação e a prevenção de danos sociais decorrentes do jogo.

Implicações da medida para o mercado de apostas durante a Copa do Mundo

A inclusão obrigatória de alertas e as restrições planejadas devem impactar a forma como as casas de apostas se comunicam com o público durante o evento esportivo mais assistido do mundo. A medida tem potencial de equilibrar interesses comerciais com a necessidade de proteção do consumidor, promovendo um ambiente de apostas mais transparente e consciente. O acompanhamento e a eventual ampliação das medidas serão fundamentais para garantir seu efetivo cumprimento e eficácia.