Ministra das Relações Institucionais se manifesta sobre relatório de Guilherme Derrite
Gleisi Hoffmann critica relatório de Derrite e destaca falta de diálogo no projeto de lei Antifacção.
Gleisi Hoffmann critica projeto de lei Antifacção
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira (18) o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) do projeto de lei Antifacção. A ministra chamou o vaivém das versões de “lambança legislativa”, enfatizando a necessidade de uma discussão mais aprofundada no Senado.
Gleisi apontou que a nova versão do texto — a sexta apresentada — manteve a divisão dos recursos provenientes de bens apreendidos do crime entre os fundos estaduais de segurança e a Polícia Federal. Essa decisão ignorou um dos principais pedidos feitos pelo governo Lula (PT) para ajustes no texto. Segundo a ministra, na versão atual, prevalece uma aplicação mais branda da lei contra as facções criminosas.
“Espero que no Senado a gente possa fazer uma discussão mais aprofundada do que a que foi feita na Câmara”, afirmou.
Além disso, Gleisi revelou que uma reunião planejada entre ela, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Derrite foi desmarcada porque o deputado “não queria falar” com o governo. Para ela, essa falta de diálogo comprometeu a qualidade da discussão em torno do projeto.
Mudanças na destinação dos recursos
Pela nova versão do projeto, quando a investigação estiver a cargo das autoridades locais, os valores apreendidos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado responsável pelo caso. Se a apreensão for feita pela Polícia Federal, o valor será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa mudança visa garantir que os recursos sejam utilizados conforme a responsabilidade da investigação.
Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), participaram de uma reunião de líderes partidários na mesma data, buscando ajustar a votação do projeto. Na semana anterior, um grupo de cinco governadores, incluindo Castro e Caiado, levou a Motta pedidos relacionados à segurança pública, pleiteando um prazo de até 30 dias para a votação do PL Antifacção, com o intuito de que suas sugestões fossem acolhidas.
Motta chegou a adiar a votação da semana passada para esta, mas indicou que não alongaria o assunto como desejavam os governadores. A expectativa é que as discussões continuem no Senado, onde Gleisi espera que as preocupações do governo sejam consideradas, visando uma melhor abordagem no combate às facções criminosas.
Expectativas para o futuro do projeto
A ministra reiterou a importância de se aprofundar a discussão e ajustar o texto que, segundo ela, não atende às necessidades atuais de combate ao crime organizado. O diálogo entre o governo e os parlamentares é essencial para que o projeto de lei Antifacção possa ser aprimorado e efetivamente contribuir para a segurança pública no Brasil. Gleisi Hoffmann, portanto, se posiciona a favor de uma legislação que realmente enfrente as facções e suas atividades criminosas, ao invés de favorecer práticas que possam ser interpretadas como permissivas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
