O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou controvérsia ao conceder uma liminar que dificulta o processo de impeachment de ministros da Corte. A decisão, proferida nesta quarta-feira (3), aguarda agora a validação do plenário do STF em sessão virtual agendada para a próxima semana, reacendendo o debate sobre os limites do poder do Judiciário e a independência dos seus membros.
A medida liminar atendeu a Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As entidades alegaram que as regras para a cassação de ministros do STF seriam incompatíveis com a Constituição Federal, levantando dúvidas sobre a legitimidade do processo de impeachment conforme previsto atualmente.
A decisão de Gilmar Mendes altera significativamente o rito do impeachment, transferindo a prerrogativa de denunciar crimes de responsabilidade de ministros do STF exclusivamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, elevou o quórum necessário para o afastamento de um ministro para dois terços do Senado (54 dos 81 senadores), antes aprovado por maioria simples.
Segundo o Solidariedade, a medida visa proteger os ministros do STF de pressões políticas indevidas, argumentando que o impedimento de um integrante da Corte deve ser tratado como uma ação penal pública, e não como um julgamento político sujeito a influências externas. “A prática do impeachment de ministros, quando utilizada de forma abusiva ou instrumentalizada, não se limita a um ataque a indivíduos, mas se configura como um ataque à própria estrutura do Estado de Direito”, justificou Gilmar Mendes.
A decisão de Gilmar Mendes não foi isenta de críticas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), comparou o ministro do STF ao rei Luís 14, expressando preocupação com o que considera uma blindagem excessiva da Corte. “O Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso”, afirmou Marinho, defendendo que o Congresso avance com pautas que visam reequilibrar a relação entre os poderes, como o projeto que limita as decisões monocráticas no STF.
Marinho também argumenta que a decisão fragiliza o sistema de freios e contrapesos da República, ao retirar dos cidadãos a legitimidade para iniciar processos de impeachment contra ministros do STF. A polêmica reacende o debate sobre os limites do poder do Judiciário e a necessidade de mecanismos de controle que garantam a sua responsabilização sem comprometer a sua independência.
Fonte: http://agorarn.com.br
