Relatório do FMI destaca sucesso do Pix e alerta para fragilidades na estrutura do Banco Central, enquanto Senado debate autonomia orçamentária da instituição
FMI elogia Pix como motor da inovação financeira no Brasil, mas cobra autonomia orçamentária para o Banco Central diante dos desafios de supervisão e riscos digitais.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) colocou o Pix como protagonista da revolução no sistema financeiro brasileiro, mas aproveitou o relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA) para disparar um alerta direto: o Banco Central carece de autonomia financeira e orçamentária para acompanhar o ritmo das transformações e garantir supervisão eficaz.
O documento, divulgado nesta quinta-feira (23) e produzido em parceria com o Banco Mundial, pinta um sistema resiliente, porém fragilizado pelo déficit de pessoal, limitações legais e estrutura institucional insuficiente.
Pix: inovação que mexeu com o setor bancário
Segundo o FMI, o Pix consolidou-se não apenas como um meio de pagamento instantâneo, mas como alavanca de inclusão financeira e competição, forçando os bancos digitais a quebrar monopólios e reduzir taxas de crédito. “O sistema de pagamentos instantâneos acelerou a digitalização e fomentou a entrada dos bancos digitais”, avalia o relatório.
Entretanto, o progresso convive com riscos crescentes, especialmente no campo da segurança digital e fraudes, o que exige governança mais robusta e clareza na política de supervisão do Pix, recomendando inclusive a separação das funções operacionais e de fiscalização no Banco Central.
Banco Central sob pressão política e estrutural
O FMI não poupou críticas à estrutura do Banco Central, destacando a urgência de medidas para superar restrições em pessoal e conceder autonomia orçamentária plena. As limitações legais atuais enfraquecem a fiscalização e aumentam a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
Essa pressão coincide com o debate no Senado sobre a PEC 65/2023, que visa transformar o Banco Central em uma entidade pública com autonomia financeira e administrativa. A proposta, já aprovada na CCJ, enfrenta resistência interna, dividindo governo e servidores: enquanto auditores apoiam, o Sindicato dos Funcionários propõe alternativa menos radical.
Brasil mantém força, mas precisa de reformas
Apesar das críticas, o FMI reconhece a solidez do sistema financeiro brasileiro e projeta crescimento do PIB em 2,4% para 2026, ressaltando a importância do regime de metas para inflação e das reformas estruturais para manter a estabilidade.
Em resposta, o Banco Central celebrou o relatório, destacando o reconhecimento dos avanços desde 2018, e reforçou compromisso em fortalecer seu quadro de servidores e capacidade de supervisão. O Ministério da Fazenda também ressaltou a segunda maior revisão positiva de crescimento entre os países do G20, atribuindo isso à trajetória de consolidação fiscal e estabilidade da dívida pública.
No cenário político e econômico, o FMI joga um balde de água fria nas conquistas recentes, apontando que sem autonomia financeira e institucional, o Banco Central pode não resistir às próximas tempestades do mercado, deixando o sistema financeiro brasileiro vulnerável e em xeque.
