Ministro do STF rejeita cronograma do Denasus e exige fiscalização mais rápida e plano emergencial para recomposição da equipe
Ministro Flávio Dino exige rapidez na auditoria das emendas parlamentares ao SUS e cobra plano para reforçar equipe do Denasus.
Novo cronograma de auditoria deve ser apresentado em até 10 dias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, a aceleração da auditoria de emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro rejeitou o cronograma proposto pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que previa a conclusão das fiscalizações apenas em 2027, e solicitou que seja apresentado um novo plano em até 10 dias, com prazos significativamente mais curtos. Dino enfatizou que a auditoria de emendas ao SUS é fundamental para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos destinados à saúde.
Histórico do aumento das emendas parlamentares na saúde
O ministro ressaltou que, desde 2016, houve uma evolução expressiva dos valores destinados através das emendas parlamentares na área da saúde, que saltaram de R$ 5,7 bilhões para R$ 22,9 bilhões em 2023. Esse crescimento, intensificado a partir de 2020, refletiu a crescente parlamentarização das despesas do SUS. Dino chamou atenção para a baixa capacidade operacional do Denasus frente a esse cenário e para a necessidade urgente de reforço na estrutura do órgão para que a fiscalização seja eficaz e atinja seus objetivos constitucionais.
Plano emergencial para recomposição da força de trabalho no Denasus
Diante da lacuna de pessoal no Denasus, o ministro determinou que o órgão apresente um plano emergencial, em até 30 dias, para recompor sua força de trabalho. Ele destacou que as reduções na equipe verificadas nas últimas duas décadas impactaram negativamente a qualidade e a quantidade das auditorias realizadas, comprometendo o acompanhamento da aplicação de centenas de bilhões de reais em recursos públicos. O reforço da equipe é considerado essencial para ampliar a eficiência e o alcance das fiscalizações das emendas parlamentares na saúde.
Medidas para aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos
Em 2024, Flávio Dino já havia determinado que as emendas destinadas à saúde só poderiam ser movimentadas por meio de contas específicas e individualizadas, com o objetivo de garantir maior transparência e controle dos recursos. Essa medida visa dificultar desvios e assegurar que os valores sejam aplicados conforme previsto, facilitando a atuação dos órgãos de controle e das autoridades responsáveis pela fiscalização.
Impactos esperados da auditoria acelerada nas finanças públicas do SUS
A aceleração da auditoria de emendas ao SUS pretende coibir irregularidades e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos públicos na área da saúde. O investimento em fiscalização e transparência é visto como um mecanismo para fortalecer o sistema público, garantir o cumprimento da Constituição e assegurar que os recursos alcançam os serviços de saúde essenciais para a população. A decisão de Flávio Dino reforça o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a responsabilidade fiscal e o controle social dos gastos públicos.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: O ministro do STF Flávio Dino
