Ministro do STF enfatiza que não se trata de um julgamento das Forças Armadas
Flávio Dino, do STF, afirma que julgamento de Bolsonaro e outros réus segue regras comuns e não é um julgamento das Forças Armadas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que o processo segue regras comuns, ressaltando que a sessão não julga as Forças Armadas, mas a conduta de indivíduos que atentaram contra a democracia.
Julgamento sob absoluta normalidade
Dino enfatizou que, apesar de sua relevância histórica, o julgamento ocorre segundo a “absoluta normalidade” técnica e processual. Ele rejeitou interpretações de que o tribunal estaria emitindo recados políticos e destacou que os magistrados têm capacidade psicológica para não se deixar influenciar por pressões externas.
Defesa da legalidade
O ministro ressaltou que o sistema de penas obedece ao princípio da legalidade estrita, lembrando que crimes contra a ordem democrática são inafiançáveis e imprescritíveis. Dino afirmou que não vê razão para considerar as penas excessivas ou diferentes de outros crimes.
STF como anteparo contra tiranias
Flávio Dino também rebateu críticas de que o Supremo agiria de forma “tirânica”, afirmando que a função dos tribunais constitucionais é impedir retrocessos autoritários. Ele lembrou que o STF já julgou figuras de diferentes espectros políticos, reafirmando que as regras são as mesmas para todos os réus, independentemente de suas posições políticas.
O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12), com expectativa de que a Corte emita sua decisão sobre as acusações contra Bolsonaro e os demais réus.
