Em mais um revés judicial, o Flamengo teve sua ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o São Paulo julgada improcedente na Justiça do Rio de Janeiro. A decisão reafirma o Sport como campeão brasileiro de 1987 e mantém a posse da Taça das Bolinhas com o clube paulista, troféu destinado ao primeiro pentacampeão nacional. Embora caiba recurso, a expectativa é de que a decisão seja mantida.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, indeferiu o pedido do Flamengo sob o argumento de que a questão já foi exaustivamente julgada em instâncias superiores, inclusive com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024. O magistrado classificou a insistência do clube carioca como um “abuso do direito”, por “não se conformar com as decisões judiciais”.
“Lamenta-se que, passados tantos e tantos anos, as decisões das Instâncias Superiores do Poder Judiciário brasileiro ainda estejam sendo contestadas, ainda que por vias transversas”, expressou o juiz Magalhães Ferreira em sua decisão. Ele ainda acrescentou que, embora torcedores tenham o direito de se manifestar contra decisões desfavoráveis, profissionais do direito têm a obrigação de encerrar questões jurídicas já pacificadas.
O imbróglio em torno do título de 1987 remonta a divergências na organização do campeonato daquele ano. O Sport conquistou o título ao vencer o Guarani na final, seguindo o regulamento estabelecido pela CBF. No entanto, o Flamengo, campeão do Módulo Verde (Copa União), se recusou a disputar o quadrangular final, alegando que o campeonato já havia sido decidido.
A CBF chegou a declarar ambos os clubes como campeões em 2011, mas a Justiça posteriormente ratificou o Sport como o único detentor do título. Em 2017, o STF negou um recurso do Flamengo, consolidando a decisão que reconhece o Sport como o legítimo campeão brasileiro de 1987. Conforme declarou o ministro Alexandre de Moraes à época, “o que se pretende claramente aqui… é a rediscussão do mérito”, uma vez que “todas essas questões foram muito debatidas”.
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