O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro em homenagem a Zumbi dos Palmares, marco da resistência contra a escravidão, será feriado nacional em todo o Brasil pela primeira vez em 2024. A medida, sancionada em dezembro de 2023, após aprovação no Congresso, altera significativamente a rotina de trabalhadores e empregadores em todo o país.

A nacionalização do feriado levanta questões importantes sobre os direitos trabalhistas, especialmente em setores considerados essenciais, como saúde, segurança e transporte. Antes da lei, apenas seis estados e cerca de 1.200 municípios concediam a folga na data. Agora, com a abrangência nacional, empregadores e empregados precisam estar atentos às regras.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que atividades essenciais podem funcionar normalmente em feriados. Nesses casos, os trabalhadores têm direito à remuneração em dobro ou compensação por folga, desde que haja acordo individual ou convenção coletiva, sendo que o empregador não pode impor unilateralmente a forma de compensação.

Além disso, a possibilidade de “emendar” o feriado, já que 20 de novembro cai em uma quinta-feira, gera expectativa em muitos trabalhadores. No entanto, a decisão de liberar os funcionários na sexta-feira, dia 21, depende de decisões internas das empresas ou de decretos locais no caso do setor público. Para funcionários públicos federais, a sexta-feira não será ponto facultativo.

“A ausência injustificada no dia pode, em casos extremos, levar à demissão por justa causa”, explica um advogado trabalhista, embora essa penalidade normalmente ocorra após advertências e reincidência. As regras também se aplicam a empregados temporários e intermitentes, com o valor do trabalho no feriado devendo estar previsto em contrato para os intermitentes. Após novembro, o próximo feriado nacional é o Natal, em 25 de dezembro, também em uma quinta-feira.

Fonte: http://soudepalmas.com.br