Caio Bernasconi Braga, o “Fantasma da Fronteira”, busca há dois anos acesso aos documentos da Agepen que justificaram sua transferência para o sistema penitenciário federal. A defesa do megatraficante, liderada pela advogada Josimary Rocha de Vilhena, impetrou um novo mandado de segurança, atualmente sob análise da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A remoção de Caio da Penitenciária Gameleira I, em Campo Grande, para a Penitenciária Federal da mesma cidade, ocorreu em junho de 2023, em uma operação sigilosa. Posteriormente, ele foi transferido para uma unidade em Brasília (DF). A Agepen justificou a medida alegando informações de inteligência sobre um possível plano de resgate, que envolveria membros do PCC.
A defesa contesta a falta de acesso às informações que embasaram a internação no sistema federal, alegando violação de direitos constitucionais. Segundo a advogada Josimary Rocha de Vilhena, “há direito líquido e certo de ter acesso aos elementos que sustentam a internação. O sigilo absoluto do ato administrativo é ilegal, pois impede a defesa de contestar os fundamentos”.
Embora reconheça a possibilidade de documentos sigilosos, a advogada insiste que o acesso é crucial para comprovar a inexistência de qualquer plano de resgate. O Ministério Público, por outro lado, manifestou-se contrário ao pedido. O julgamento do caso ainda não tem data definida.
