O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, acusado de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi motivada por um erro judicial detectado em Minas Gerais, que resultou em uma injusta ordem de prisão.
Em março de 2023, Moraes havia determinado medidas cautelares alternativas à prisão para Gonçalves, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal à Justiça em Uberlândia (MG). A fiscalização dessas medidas deveria ter sido realizada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Contudo, um equívoco processual direcionou o caso para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. O réu cumpriu as determinações judiciais nesse setor, desconhecendo a falha na tramitação.
Devido ao erro, a VEP informou ao STF que Gonçalves não estava comparecendo à Justiça, levando Moraes a decretar sua prisão, cumprida em abril deste ano. Nem mesmo durante a audiência de custódia a irregularidade foi apontada pela defesa anterior.
Após ser acionado pela nova defesa do réu, o ministro Moraes reconheceu o erro e determinou a soltura de Gonçalves. “A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, afirmou o ministro.
Simultaneamente à soltura, Moraes estabeleceu novas medidas cautelares, incluindo o uso contínuo de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e restrições ao uso de redes sociais. O caso agora segue em acompanhamento, visando evitar novas falhas no processo.
