Protesto contra Projeto de Lei 733/2025 que altera questões trabalhistas do setor portuário
Estivador protesta contra mudanças trabalhistas em projeto de lei; ação começou na segunda-feira (20).
Um estivador do Porto de Santos, SP, iniciou uma greve de fome em protesto contra o Projeto de Lei 733/2025, que pode alterar questões trabalhistas do setor portuário. Marcelo Artur de Carvalho, de 54 anos, parou de comer na segunda-feira (20) e desde então está em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta do Projeto de Lei
O novo marco regulatório deve substituir a legislação em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). O PL 733/25 propõe mudanças na regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. Uma comissão especial foi criada para analisar o projeto e realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (22).
Motivações da greve de fome
Marcelo afirmou que, apesar da greve, não é contra o PL integralmente. Ele defende a permanência da exclusividade de contratação de profissionais avulsos via Organização Gestora de Mão de Obra (Ogmo). Essa mudança pode prejudicar o trabalho e a remuneração dos estivadores. Marcou a última refeição por volta das 7h da segunda-feira, um pastel e um café. Desde então, está apenas bebendo água.
Apoio e condições do protesto
Bruno José dos Santos, presidente do Sindicato dos Estivadores, está com Marcelo em Brasília, trazendo apoio e suprimentos. Ele destacou a força e determinação do estivador, que enfrentou condições adversas como frio e chuva. A greve de fome representa uma medida drástica, mas vista por Marcelo como uma luta pela justiça e direitos trabalhistas.
Tramitação do projeto
A Câmara dos Deputados informou que o projeto está em análise e pode seguir diretamente ao Senado, caso aprovado na comissão especial. A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e visa revisar a legislação portuária. O debate na audiência pública deve ouvir representantes dos trabalhadores e esclarecer os impactos do PL.
Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com
