Iniciativa busca unificar projetos de lei para inclusão de pessoas autistas
A Câmara dos Deputados criou uma comissão para elaborar o Estatuto da Neurodiversidade, unificando 70 projetos de lei sobre o autismo.
A Câmara dos Deputados instaurou, na última semana, uma Comissão Especial para elaborar o Estatuto da Neurodiversidade, também conhecido como Estatuto do Autista. A proposta visa unificar mais de 70 projetos de lei que tratam do Transtorno do Espectro Autista (TEA), consolidando-os em uma política nacional única voltada à ampliação de direitos, ao acolhimento e à inclusão das pessoas com autismo.
Composição e missão da comissão
O colegiado é presidido pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e tem como relator o deputado Marangoni (União Brasil-SP). Ele é constituído por 19 parlamentares e terá a missão de ouvir especialistas, gestores públicos e entidades representativas para construir um texto unificado. Entre os membros, destaca-se Amom Mandel (Cidadania-AM), um dos deputados diagnosticados com TEA.
Temas em discussão
A comissão discutirá temas como diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar e inclusão escolar e profissional. Além disso, garantias de recursos públicos para políticas voltadas às pessoas autistas também estão na pauta. A atualização da Lei Berenice Piana, que instituiu em 2012 a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, também será considerada.
Projetos em pauta
Um dos projetos que deve integrar o texto final é o de lei 1.939/2023, que propõe a dedução no Imposto de Renda de despesas com medicamentos para tratamento do autismo. Essa proposta já recebeu parecer favorável do relator.
Próximos passos
A comissão tem um prazo de 40 sessões legislativas para discutir e votar o parecer, que consolidará as propostas em um novo marco regulatório da neurodiversidade. A próxima reunião está agendada para quarta-feira (5), onde será votado o cronograma apresentado pelo relator. Também estão em pauta requerimentos para audiência pública e apensação de projetos relacionados ao tema.
