O eSocial, sistema do governo federal que unifica informações trabalhistas e previdenciárias, atua como um verdadeiro “raio X” do ambiente de trabalho. A plataforma expõe os riscos aos quais os trabalhadores estão sujeitos, as medidas de proteção adotadas pelas empresas e dados relevantes para a aposentadoria especial. Sua implementação tornou a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais uma obrigação legal e um ponto estratégico para as organizações.
De acordo com Alex de Andrade, consultor de segurança do trabalho, o eSocial registra minuciosamente os perigos presentes no dia a dia dos trabalhadores e as ações implementadas pelas empresas para mitigar esses riscos. “A plataforma registra todos os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e como as empresas atuam para protegê-los”, afirma.
A segurança do trabalho, composta por técnicos e engenheiros especializados, atua na linha de frente, identificando riscos, elaborando programas preventivos e fornecendo dados oficiais às autoridades. Alex explica que esses profissionais avaliam riscos mensuráveis, como ruído, calor e vibração, e elaboram laudos de segurança. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a Avaliação Ergonômica Preliminar são documentos cruciais nessa área.
O eSocial centraliza informações cruciais que podem impactar a aposentadoria especial, conforme previsto na Lei 8.213/91. Empresas que expõem seus trabalhadores a agentes nocivos são obrigadas a financiar essa modalidade de aposentadoria, reconhecendo a potencial redução da capacidade laboral dos empregados. O sistema detalha o ambiente de trabalho, os riscos presentes, os equipamentos de proteção individual e as medidas coletivas adotadas para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Desde 2022, o eSocial está em vigor para a maioria das empresas, gerando uma alta demanda por profissionais qualificados. Alex ressalta que a fiscalização é realizada principalmente pela Receita Federal em empresas com folhas de pagamento maiores, enquanto o Ministério do Trabalho acompanha o cumprimento da legislação trabalhista. Algumas empresas, no entanto, precisam realizar auditorias para corrigir informações enviadas incorretamente.
A qualificação profissional é um ponto crucial. Alex enfatiza a importância de contratar profissionais habilitados, mencionando que “o médico do trabalho que assina um LTCAT ou PCMSO precisa ter o RQE; sem isso, não está legalmente habilitado”. Ele adverte que médicos recém-formados sem supervisão adequada podem comprometer a qualidade das avaliações e a segurança do trabalhador.
Marlene de Andrade, médica do trabalho com vasta experiência, destaca que a medicina do trabalho tem um foco essencialmente preventivo. “A medicina do trabalho não trata, ela previne doenças ocupacionais e promove a saúde do trabalhador”, explica. A especialista ressalta a importância do reconhecimento dos riscos no ambiente de trabalho, traduzidos no PGR e no PCMSO, como ponto de partida para a prevenção.
Ambos os especialistas concordam que a integração entre segurança e medicina do trabalho é fundamental. “Programas e laudos corretos garantem proteção aos trabalhadores e conformidade legal, além de permitir fiscalização adequada pelo eSocial”, afirma Alex. A falta de profissionais qualificados pode gerar erros na elaboração de laudos, reforçando a necessidade das empresas verificarem a experiência e a habilitação dos profissionais contratados.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
