Manifesto destaca a importância de uma análise aprofundada antes da aprovação do PL 4.675/2025
Entidades de tecnologia pedem que a Câmara não aprove urgência para o projeto de mercados digitais, destacando a falta de análise técnica.
Entidades de tecnologia se mobilizam contra urgência no PL 4.675/2025
Na terça-feira (25), associações de empresas de tecnologia e frentes parlamentares evangélica e pelo livre mercado enviaram um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), solicitando que não seja pautada a urgência para o projeto de lei de concorrência nos mercados digitais, conhecido como PL 4.675/2025. Essa proposta, que é uma prioridade do governo, visa aumentar o poder do CADE sobre as plataformas de internet e estabelecer obrigações para as grandes empresas do setor.
As entidades que assinaram o manifesto incluem a Associação Brasileira das Empresas de Software, a Associação Latino-Americana de Internet, a Camara-e.net, o Conselho Digital e o Instituto Livre Mercado. No documento, elas defendem a criação de uma comissão especial que realize uma análise detalhada do projeto, argumentando que o PL carece de uma análise de impacto regulatório e avaliação econômica que dimensione suas consequências práticas.
“Dada sua complexidade, entendemos que a discussão não deve ocorrer de maneira açodada, sob pena de comprometer a qualidade das decisões legislativas e o posicionamento competitivo do Brasil no cenário global de inovação digital”, afirmam as entidades no manifesto.
Pressão do governo para tramitação acelerada
O governo, por sua vez, almeja uma tramitação acelerada para o projeto, que é visto como um legado em regulação das plataformas digitais, uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante uma entrevista, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que a discussão sobre a concorrência nos mercados digitais está madura e deve ser enfrentada imediatamente pelo Congresso, dada a crescente concentração do mercado digital.
Integrantes do governo estavam otimistas quanto à possibilidade de Motta aprovar o requerimento de urgência e pautar a votação nos próximos dias. Entretanto, com a crescente tensão entre o governo e Motta, as chances de isso ocorrer diminuíram.
Consequências para consumidores e pequenas empresas
O manifesto das entidades também levanta preocupações sobre o impacto que o projeto terá sobre consumidores e pequenas empresas. Eles argumentam que as novas regras poderão resultar em preços mais altos e serviços mais limitados, devido aos custos que essas empresas terão para se adaptar às exigências do CADE. “Um debate desta magnitude ser realizado de maneira açodada abre margem para a censura nas redes sociais e o afastamento de investidores e investimentos do país”, advertiu o deputado Rodrigo Valadares (União – SE).
Conclusão
A mobilização contra a urgência do PL 4.675/2025 reflete um momento decisivo para a regulação dos mercados digitais no Brasil. As entidades envolvidas clamam por uma discussão mais aprofundada e cuidadosa, que considere todos os impactos da proposta antes de sua aprovação. Em um cenário digital em rápida evolução, a qualidade das decisões legislativas será crucial para o futuro do setor e para a competitividade do país.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Pedro Ladeira/Pedro Ladeira/Folhapress
