Julgamento no STF suspenso após empate sobre questões preliminares no caso do ministro Alexandre de Moraes
STF enfrenta impasse com possível empate na análise das questões preliminares para abertura de inquérito contra ministro Alexandre de Moraes, com julgamento suspenso e previsão de retomada em até 90 dias.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento iniciado na terça-feira (15) que discutia a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. O impasse surgiu diante de um possível empate entre os ministros na análise de questões preliminares apresentadas, que podem alterar o alcance e a condução do processo antes da análise do mérito.
O debate se concentrou em questões de ordem levantadas pelo ministro Gilmar Mendes, entre elas a identificação de magistrados e parentes envolvidos, a relatoria do caso e a possibilidade de juntar a petição com outro procedimento envolvendo o ministro André Mendonça. Até o momento, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e André Mendonça votaram pela rejeição das preliminares, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes manifestaram apoio aos pedidos. O ministro Flávio Dino indicou concordância, mas seu voto não foi computado por pedido de vista.
Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso e a retomada pode ocorrer em até 90 dias. Dois ministros, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, se declararam impedidos e não participaram da votação, reduzindo o número de votantes. Caso o empate persista, o regimento interno prevê que o presidente do STF, Edson Fachin, poderá exercer o voto de qualidade para desempatar.
Especialistas apontam que a questão em análise é administrativa, e por isso o voto de qualidade é aplicável. Já há divergência quanto à possibilidade de que, em caso de empate, a proposta seja rejeitada por não atingir maioria qualificada, principalmente diante do princípio do Direito Penal que favorece o acusado (in dubio pro reo). No entanto, esse princípio só seria plenamente aplicado em eventual análise do mérito do inquérito, ainda não realizada.
O julgamento mantém o caso em aberto e sem definição clara sobre a abertura do inquérito contra Moraes, enquanto o STF avalia os critérios regimentais e jurídicos para avançar no processo.
Fonte: gazetadopovo.com.br
