Entrevista com especialista em Direito Penal
Especialista explica que embargos de declaração não mudam decisão do STF sobre Bolsonaro.
A doutora em Direito Penal pela USP, Marina Coelho Araújo, afirma que a decisão do STF que resultou na condenação de oito réus não será alterada por meio de embargos de declaração. O julgamento teve um placar de 4 a 1 e estabeleceu penas significativas para os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que são embargos de declaração e sua função
Os embargos de declaração têm uma função específica, conforme explica Araújo. Eles podem abordar apenas questões de omissão, obscuridade ou contradição na decisão. “Ele não tem efeito infringente. Apenas de colocar mais transparente essas questões”, esclarece a especialista.
Consequências da condenação para Bolsonaro
Com a condenação, Bolsonaro enfrenta a possibilidade de não retornar às eleições antes de 2062, a não ser que haja uma anistia, o que atualmente não parece viável. Quanto à progressão de regime, Araújo indica que será necessário cumprir 25% da pena em regime fechado nos casos que envolveram violência antes de haver a possibilidade de progressão para o regime semiaberto.
Análise do tempo de reclusão
A análise da jurista aponta para um período prolongado de reclusão para Bolsonaro. “É presídio que pode sair apenas para trabalhar. Então, na verdade, estamos falando de uma pena que vai ultrapassar 13 anos no regime de presídio, ou integralmente fechado, ou saindo só para trabalhar”, explica Araújo. A situação gera incertezas sobre o futuro político do ex-presidente.
